Governo SP cria Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Governo SP cria Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
11/jan/2017
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Os animais não tem voz, então cabe a nós denunciarmos maus tratos e abusos contra eles. A partir de dezembro de 2016, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo disponibilizou em seu site a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).

Poderão ser registradas queixas envolvendo maus-tratos e outros crimes contra animais. Após fazer a denúncia, a pessoa que registrou a ocorrência receberá um retorno para prestar informações complementares. Em seguida, o caso será encaminhado à delegacia de polícia local, que adotará as providências necessárias.

Todas as denúncias podem ser anônimas, se o denunciante assim o preferir. Basta notificar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver. O animal pode ser classificado por espécie (cão, gato, pássaro etc), se é adulto ou filhote. O importante é detalhar o máximo possível, para ajudar na apuração policial.

 

SP já tem uma delegacia especializada
O Governador Geraldo Alckimin já havia criado em 2013 a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente, uma delegacia especializada em investigar crimes de crueldade contra animais e contra o meio-ambiente. A Delegacia que funciona em período integral, inclusive aos finais de semana.  Conforme a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.

 

SERVIÇO
Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais
Avenida São João, 1.247, centro, São Paulo
Funcionamento 24h
Telefones: 181 | (11) 3338-0155 | 3338-1380

 

Fontes: Portal do Governo do Estado