Lei libera cães e gatos em ônibus no Mato Grosso do Sul

Lei libera cães e gatos em ônibus no Mato Grosso do Sul
13/set/2017
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Entrou em vigor segunda-feira (11/09) uma Lei que autoriza o transporte de cães e gatos em ônibus intermunicipais e no transporte coletivo, em Mato Grosso do Sul. O projeto foi proposto pelos deputados estaduais Marcio Fernandes (PMDB) e George Takimoto (PDT).

 

As exigências

Para serem transportados, uma série de exigências deverão ser cumpridas pelo responsável do animal:

– apresentar um atestado emitido por um veterinário em até 15 dias antes do embarque

– estar com a carteira de vacinação atualizada e com imunização contra a raiva e a polivalente

– o animal deve estar higienizado e com uma plaqueta de identificação com o nome e telefone do tutor

– o animal deve estar em caixas apropriadas ou similares durante toda a permanência no veículo, por no máximo 6 horas seguidas, em local salubre, com ventilação, iluminação, separado das bagagens e distante do motor do veículo

Apenas animais de até 10kg de peso corporal poderão  ir junto à cabine de passageiros com a caixa  de transporte ocupando um poltrona custeada pelo proprietário do animal. As empresas de transporte terrestre que operam no Mato Grosso do Sul terão o prazo de um ano para se adequarem.  Fora da cabine, os animais deverão ser transportados em local salubre, seguro, com ventilação, iluminação e distante do motor do veículo, garantindo conforto e proteção ao pet. No máximo poderão ser transportados 2 animais por veículo.

A exceção se dá aos deficiente visuais com cães-guia, que podem ingressar e permanecer no ônibus independentemente do peso do animal ou pagamento de tarifa. O assento mais amplo e com mais espaço em volta deve ser assegurado para o tutor e seu cão-guia.

Essa Lei é um importante avanço para o bem-estar dos animais de estimação. Medidas como essa ajudam a garantir a segurança e o conforto necessários para o transporte de animais, reduzindo os riscos de acidentes e outros problemas. Além disso, abre bons precedente para que outros  estados aprovem leis desse tipo também.

Fontes:

G1.com e Anda Agência de Notícias