POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA FVO ALIMENTOS

Atualização: 19 de janeiro de 2022.

(i)INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

FVO – BRASÍLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“Nós”)

com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Núcleo Rural de Tabatinga, S/N, Lote 25, Planaltina, CEP 73390-100

CNPJ: 08.471.163/0001-64

com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando (i) Você (usuário do site) faz uso de nossas funcionalidades por meio de nosso site, disponível no link fvoalimentos.com.br (“Site”); ou (ii) Você interage conosco fora dos nossos ambientes digitais. Para todos os efeitos desta Política, nossos ambientes físicos e digitais são denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que: (i) fez a leitura completa e atenta desta Política; e (ii) está plenamente ciente dos termos aqui dispostos referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais, concordando com as condições abaixo especificadas.

Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível e, para tanto, nos atualizamos constantemente. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, e cabe a Você verificá-la sempre que possível.

(ii)SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

ii.1.Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou interage em Nossos Ambientes, o que inclui:

O que coletamos?

Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo

  • CPF

  • Data de Nascimento

  • E-mail

  • Endereço

  • Telefone para contato

  • Dados disponíveis no currículo

(iii)Identificar e autenticar Você.

(iv)Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

(v)Realizar o recrutamento de colaboradores, caso Você deseje trabalhar conosco. 

(vi)Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.

(vii)Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.

Dados de Identificação Digital

  • Endereço IP e Porta Lógica de Origem

  • Dispositivo (versão do sistema operacional)

  • Geolocalização

  • Registros de data e horário cada ação que Você realizar

  • Quais telas você acessou

  • ID da sessão

  • Cookies

  • Imagens em vídeos capturadas em CCTV

  1. Identificar e autenticar Você.

(viii)Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

(ix)Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

ix.1.Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de executar alguns de nossos serviços e funcionalidades em Nossos Ambientes.

ix.2.Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização (ou falta delas) em relação aos Dados que você fornece. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão das informações fornecidas e mantê-las atualizados.

ix.2.1.Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que: (i) tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável; ou (ii) Você esteja utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

ix.3.Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

ix.4.Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

  1. Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do Site, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies por meio das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

  2. Adwords e Facebook, para registro de eventos durante navegação

  3. Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

ix.4.1.Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

(x)COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

x.1.Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as seguintes finalidades:

  1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(xi)De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(xii)Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme o item Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente. desta Política.

xii.1.Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado e divulgação de dados à imprensa, quando aplicável, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, de forma a não possibilitar sua identificação.

(xiii)COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

xiii.1.Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

  1. Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;

  2. Medidas físicas, tais como acesso restrito apenas para pessoas autorizadas a servidores mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado; e

  3. Medias administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.

xiii.2.Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha. Nesse sentido, sempre se certifique de clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Para sua segurança, saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

xiii.3.Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

xiii.4.Links externos. Quando Você utilizar nossos ambientes digitais, Você poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

xiii.4.1.Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos nossos ambientes digitais, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros, nem pelo conteúdo ou pelas funcionalidades de quaisquer websites ligados a ambientes que não os nossos.

xiii.4.2.Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos nossos ambientes digitais. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

xiii.5.Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

xiii.6.Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail a Você, podemos receber uma notificação de quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que Você fique atento ao remetente, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @fvoalimentos.com.br.

(xiv)COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

xiv.1.Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a legislação brasileira, conforme tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3 anos após o término da relação

Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil

6 meses para os Dados de Identificação Digital

Art. 15 do Marco Civil da Internet

xiv.2.Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

5.3. Os Dados coletados poderão ser armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

    1. Registros de gravação. Também podemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

(xv)QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

xv.1.Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento, nos termos do item Canal de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento disponibilizado a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 16:48h, exceto feriados nacionais: desta Política.

xv.2.Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelo Canal de Atendimento, Você poderá também requerer:

  1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

  2. Manifestar sua oposição e/ou, quando aplicável, revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

  3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais coletados por Nós a partir da sua interação com Nossos Ambientes.

xv.2.1.Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

xv.2.2.Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

(xvi)INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

xvi.1.Alteração do teor e atualização. Você está ciente de que Nós poderemos alterar o teor desta Política a qualquer momento em caso de atualização das finalidades ou necessidades do tratamento, em especial para adequação e atendimento à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Nesse sentido, sempre que Você acessar Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços, deverá verificar o teor da Política de Privacidade vigente à época.

xvi.2.Inaplicabilidade. Caso algum item desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

xvi.3.Comunicação Eletrônica. Você reconhece como válida, eficaz e suficiente toda comunicação emitida por Nós e enviada por e-mail (aos endereços informados por Você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, seja para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos ou aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante à prestação dos nossos serviços e funcionalidades.

xvi.4.Canal de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento disponibilizado a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 16:48h, exceto feriados nacionais:

  1. Encarregado de Dados: dpo@fvoalimentos.com.br

xvi.4.1.Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail [•] e endereço [•].

xvi.5.Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

(xvii)GLOSSÁRIO

xvii.1.Para os fins desta Política, são consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  1. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

  2. CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

  3. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

  4. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil. Para mais detalhes sobre o uso de cookies em nossos ambientes digitais, recomendamos a leitura da nossa Política de Cookies.

  5. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

  6. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

  7. Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

  8. Encarregado de Dados ou Data Protection Officer (“DPO”): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  9. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

  10. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.