TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA FVO ALIMENTOS

Atualização: 19 de janeiro de 2022

Bem-vindo(a) à FVO Alimentos!

A seguir são apresentados os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por todos os visitantes, clientes, colaboradores, interessados em vagas de trabalho, dentre outros que utilizam o Site para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados (“Usuário” ou “Você”) ao acessar e utilizar as funcionalidades do site institucional (“Site”) da

FVO – BRASÍLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“FVO Alimentos” ou “Nós”)

com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Núcleo Rural de Tabatinga, S/N, Lote 25, Planaltina, CEP 73390-100

CNPJ: 08.471.163/0001-64

disponível eletronicamente por meio do link www.fvoalimentos.com.br.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades existentes no Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização de nosso Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atender. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

(i)FUNCIONALIDADES DO SITE

i.1.Maioridade. O Site e suas funcionalidades são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos. Na eventualidade de o Site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

i.2.Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro. Nesse sentido, é de extrema importância que Você, ao fazer uso das funcionalidades existentes no Site, sempre verifique as regras vigentes.

i.3.E-mails. Ao fornecer seus dados por meio dos formulários disponíveis no Site, como o formulário de “Dúvidas/Reclamações sobre produtos”, “Quer revender?” e “Trabalhe Conosco”, Você declara estar ciente de que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens e contatos referentes à sua solicitação, dúvida ou consulta, enviados por Nós .

i.4.Apresentação do Site. Nosso Site e as funcionalidades nele existentes são apresentadas a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de aviso prévio.

i.4.1.Neste caso, Nós nos comprometemos a (i) preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade sempre que possível; (ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado; e, por fim, (iii)proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

(ii)USO DO SITE POR VOCÊ

ii.1.Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os Usuários e não exige cadastro prévio.

ii.2.Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, por meio do link www.fvoalimentos.com.br, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado por Nós.

ii.3.Sites externos. Por meio do Site, Você poderá ser direcionado às páginas da FVO Alimentos nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram, bem como a outras páginas externas, de propriedade e controle de terceiros, que poderão ter sua própria Política de Privacidade e Termos de Uso. Nós não somos responsáveis pelas políticas e pelos documentos de terceiros, e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ligados a ambientes que não os nossos.

ii.4.Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações eventualmente inseridas por Você no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos do uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

(iii)CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

iii.1.Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site, em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou licença (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

iii.1.1.A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito de terceiro.

iii.2.Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

iii.3.Legalidade dos Seus Dados. Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer, sob nosso critério exclusivo, que (i) o Site esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade; ou (ii) tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável .

iii.4.Ausência de garantias quanto aos Seus Dados. Nós não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma ou atualização de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por qualquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

iii.5.Armazenamento. Nós não prestamos e o Site não constitui serviço de armazenamento. Nós, portanto, não possuímos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a qualquer terceiro cópia de Seus Dados ou de qualquer Conteúdo.

iii.6.Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

iii.7.Indenização. Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aquelas cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso ao Site, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão. O responsável deve arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.

iii.8.Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

(iv)ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

iv.1.Disponibilidade do Site. Nós envidamos esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.

iv.1.1.Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente de que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

iv.2.Isenção de Responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, Nós não nos responsabilizaremos:

  1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

  2. Por qualquer evento danoso, direto ou indireto, ocasionado por terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;

  3. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura e o cumprimento dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado; e

  4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

(v)RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

v.1.Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por Nós. Em uma tentativa de roubar Seus Dados, ações de hackers podem replicar uma cópia do Site ou áreas deste.

v.1.1.Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

v.1.2.Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.

(vi)PENALIDADES

vi.1.Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

vi.1.1.Você desde já reconhece e se compromete-se a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé durante a utilização do Site,, obrigando-se a não divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos em nenhuma hipótese, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável. acima.

(vii)OUTRAS DISPOSIÇÕES

vii.1.Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

vii.2.Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, Nós nos reservamos ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo normas decretadas por órgãos reguladores. Nesse contexto, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site. Qualquer novo recurso que aprimore o serviço atual estará sujeito a estes Termos e quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação.

vii.2.1.Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você declara estar ciente de que toda a sua navegação está regida pelos Termos vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

vii.3.Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem nos impedirá de exigir estas condições a qualquer tempo.

vii.4.Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

vii.5.Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no formulário ou seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação, tratativas e/ou resolução de qualquer assunto que se refira ao Site.

vii.6.Data e hora. O Site tem como base a data e horário oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

vii.7.Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

(viii)GLOSSÁRIO

  1. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

  2. Link: Terminologia para endereço de internet.

  3. Site: Plataforma eletrônica disponibilizada por meio da internet que permite aos Usuários o acesso às funcionalidades disponíveis e atreladas à prestação de serviços e cumprimento de nossas obrigações.